J o r g e P a p r o c k i - Psiquiatra
MEDICINA
A SAGA DOS MEDICAMENTOS NO BRASIL
CORRUPÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Durante uma visita oficial do presidente Clinton ao Brasil, o embaixador dos Estados Unidos da América fez circular, entre os membros da comitiva presidencial norte americana, um relatório no qual afirmava que “a corrupção, no Brasil, era endêmica”. Essa afirmação, inoportuna e inábil, criou um incidente diplomático delicado e chegou a empanar a visita presidencial. Na realidade, foi apenas uma confirmação da proverbial e notória falta de habilidade diplomática norte-americana, muito frequente entre funcionários do governo daquele país.
OS MEDICAMENTOS GENÉRICOS E A LEI 9.787/99
Quando um fármaco é descoberto ou sintetizado ele passa a ser identificado por um nome, chamado genérico, que é de domínio público. Quando esse fármaco atinge à categoria de remédio ou medicamento e passa a ser industrializado e comercializado com uma finalidade terapêutica específica, recebe um nome de marca ou nome comercial, sugerido pelo fabricante. Esse nome comercial, habitualmente, é patenteado nos órgãos de registro de propriedade industrial e, daí por diante, somente poderá ser usado pelo detentor da patente. Essa patente, no presente, é de ± 20 anos, na maior parte dos países.
A AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA
Em 21 de dezembro de 1998 o Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, promulgou uma medida provisória, de número 2.093-24, oficializando a criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Esta medida provisória foi seguida por outra de número 9.782 promulgada em 26 de janeiro de 1999, que criava a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), como órgão que deveria substituir a antiga Secretaria de Vigilância Sanitária (SVS).
A LEI 793/93 NO GOVERNO DO PRESIDENTE ITAMAR FRANCO
A meta principal do Decreto 793/93 era a possibilidade de diminuir o custo dos medicamentos. Esta lei permitia ao farmacêutico fornecer ao usuário um medicamento similar, de menor preço, para substituir o medicamento de marca prescrito pelo médico. Esses medicamentos de menor preço eram constituídos, na época, por medicamentos chamados similares, produzidos por indústrias nacionais, com matéria prima, frequentemente, de origem duvidosa e controle de qualidade precário, realizado pela Secretaria de Vigilância Sanitária (SVS). Na realidade, tratava-se de medicamentos clonados ou pirateados, fabricados de acordo com a legislação brasileira que não reconhecia as patentes de produtos e de processos de fabricação, vigentes no plano internacional.
A ANTIGA SECRETARIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (SVS)
Em 1946, no governo do presidente E. Gaspar Dutra, o órgão que se ocupava da regulamentação e fiscalização da industrialização e comercialização de medicamentos era o Serviço Nacional de Saúde, do Departamento Nacional de Saúde, do Ministério da Educação e Saúde.
Aparentemente, um sistema de vigilância sanitária específico foi instituído pelo Presidente Ernesto Geisel, através da lei 6.360, de 1976 e do decreto 79.094, de 1977, que regulamentava a lei precedente. A lei e o decreto submetiam ao Sistema de Vigilância Sanitária (SVS) os medicamentos, os insumos farmacêuticos, as drogas, os correlatos, cosméticos, produtos de higiene, os saneantes e outros. O órgão de vigilância sanitária competente era a Secretaria de Vigilância Sanitária (SVS) que pertencia ao Ministério da Saúde. A lei e o decreto revogavam os decretos anteriores e regulamentavam tudo o que concerne à indústria farmacêutica e medicamentos, durante um período compreendido entre 1976 e 1999, portanto, perto de 23 anos.
REGULAMENTAÇÕES DA INDUSTRIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS
No final da primeira metade do século XX, a legislação acerca de medicamentos e indústria farmacêutica era regulada por dois decretos:
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Decreto 7.903 de 27 de agosto de 1945 – Governo do Presidente Getúlio Vargas: abolia o patenteamento de produtos farmacêuticos no Brasil e impunha uma taxação muito alta para os produtos manufaturados importados.
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Decreto 20.397 de 14 de janeiro de 1946 – Governo do Presidente Gaspar Dutra: que continha 126 artigos, ocupava 6 páginas do Diário Oficial da União (DOU) e tratava de maneira detalhada dos seguintes tópicos: indústria farmacêutica em geral, dos laboratórios industriais farmacêuticos, dos laboratórios de produtos biológicos, das especialidades farmacêuticas, dos produtos oficinais, antissépticos, desinfetantes, de produtos de higiene e toucador e das disposições gerais. Na época, o ministério que se ocupava desses assuntos era o Ministério da Educação e Saúde através do Departamento Nacional de Saúde e do Serviço Nacional de Saúde.
MÉTODOS PROMOCIONAIS DA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA
Para um bom entendimento da atividade promocional, publicidade, propaganda e “marketing” desenvolvidos pela indústria farmacêutica torna-se necessária uma breve recapitulação histórica.
Admite-se que a chamada Revolução Industrial teve início no século XVIII, com a mecanização dos teares e o aparecimento dos altos fornos. A partir desse período a produção artesanal em pequena escala, de um grande número de bens, foi substituída pela produção industrial desses bens, em grande escala. Esse tipo de produção implicava no emprego de máquinas motorizadas, cada vez mais complexas e envolvia, na fase inicial do período, um número grande operários. Aceita-se que essa transformação teve início na Inglaterra e espalhou-se por outros países europeus em períodos e em graus variáveis, com consequências importantes sobre as indústrias, as populações e os governos desses países.
VOLUME DE MERCADO, RENTABILIDADE DE RISCOS DA ÁREA
Em 2004 existiam, no mundo, em torno de 120 indústrias farmacêuticas multinacionais. Elas detinham perto de 90% do mercado mundial de medicamentos e 25 mega-empresas desse total de 120, controlavam quase 60% do total do mercado mundial. Uma delas, a gigante Smith Kline Beecham já tinha planos para ocupar 10% desse mercado a partir do ano de 2000. Essas cifras indicam um alto grau de concentração desse mercado.
INFORMAÇÕES ACERCA DE PATENTES DE MEDICAMENTOS
Para compreender melhor as discussões que ocorrem acerca de medicamentos e da indústria farmacêutica é mandatório que se tenha algum conhecimento a respeito dos tipos de patentes existentes em relação a medicamentos.
A patente de produto ou de substância química nova é o tipo mais poderoso e absoluto de patente. Ela bloqueia qualquer possibilidade de produção desse produto, por outra pessoa ou empresa que aquela que o patenteou, mesmo que seja para utilizações comerciais diferentes que a da finalidade original. Pode ser obtida para uma única substância ou para famílias de substâncias quimicamente relacionadas.
DESENVOLVIMENTO DE MEDICAMENTOS ORIGINAIS
No que se refere a sua origem, atualmente, no século XXI, os medicamentos ou remédios existentes e usados pela medicina ocidental, podem ser classificados nas seguintes categorias: cerca de 60% dos medicamentos industrializados são resultados de síntese química e mais ou menos 40% de medicamentos são de origem natural. Estes últimos podem ser divididos da maneira que segue: 25% de origem vegetal, 13% originados a partir de microorganismos, 1,5% de origem animal e, aproximadamente, 0,5% de origem mineral.
INDÚSTRIA FARMACÊUTICA NACIONAL PRIVADA E ESTATAL
O tema está dividido em dois tópicos: a indústria farmacêutica privada e a indústria farmacêutica estatal. O tópico relativo à indústria farmacêutica privada foi subdividido em três períodos: o primeiro compreendido entre 1920 e 1945 caracterizado pelo respeito ao direito de patentes e pela industrialização de medicamentos populares. Um segundo período, a partir de 1945, até 1996, de desrespeito a lei de patentes e a indústrialização de medicamentos clonados chamados de similares. Um terceiro período, a partir do ano 1999, quando se passou a respeitar, parcialmente, a lei de patentes com a industrialização de medicamentos genéricos, além dos similares da etapa anterior.
INDÚSTRIA FARMACÊUTICA MULTINACIONAL
Relatamos, a seguir, a história do nascimento de algumas indústrias multinacionais a partir de farmácias de manipulação, como iniciativa de médicos, a partir de indústrias químicas e de corantes e, finalmente, como empreendimentos eminentemente comerciais, fundadas por empresários sem qualquer vínculo com as áreas de farmácia ou medicina.
INDÚSTRIA FARMACÊUTICA: ORIGENS E CLASSIFICAÇÕES
Existe um certo consenso no sentido de atribuir o ocaso das farmácias magistrais e o nascimento das indústrias farmacêuticas aos seguintes fatores: a identificação e isolamento de alcaloides e glicosídeos existentes nas plantas, a identificação de princípios ativos responsáveis pelos efeitos terapêuticos e o nascimento da química orgânica, que permitiu a síntese de substâncias existentes e não existentes na natureza.
FARMÁCIAS DE MANIPULAÇÃO OU MAGISTRAIS NO BRASIL
As farmácias de manipulação ou magistrais desempenharam um papel muito importante em todos os países do mundo, durante muitos milênios. A partir do ano 4000, antes de Cristo, existem registros da existência de estabelecimentos que armazenavam, produziam e vendiam ou distribuíam medicamentos na China, Índia, Egito, Grécia e Roma. Até o final do século XIX a maior parte dos medicamentos existentes no mundo ocidental eram produzidos e vendidos nesses estabelecimentos. Com o advento das indústrias farmacêuticas, a partir do século XIX, na maior parte dos países ocidentais, as farmácias de manipulação diminuíram de importância e passaram a ter, como finalidade principal, a de manufaturar produtos com especificações especiais para suprir as deficiências do processo industrial, massificado e unidormizado de medicamentos.
CONSIDERAÇÕES ACERCA DE EMPRESAS MULTINACIONAIS
O presente texto tem como meta principal a de familiarizar o leitor não versado em economia com o conceito de empresa e, principalmente, com o conceito de empresa multinacional. Acreditamos que esse conhecimento seja indispensável para compreender, de maneira adequada, alguns problemas ligados à indústria farmacêutica multinacional e os choques frequentes entre essas indústrias e alguns governos, principalmente, os governos de países em desenvolvimento. Este capítulo é, em grande parte, uma transcrição de alguns textos de autoria de Henrique Simonsen o qual, a nosso ver, realiza, em seus escritos, a tarefa de explicar alguns conceitos ligados à economia com uma clareza e elegância pouco comuns entre os profissionais desta área.
RELAÇÃO ENTRE SAÚDE E MEDICAMENTOS
Durante muitas décadas a indústria farmacêutica tem adotado estratégias de propaganda no sentido de valorizar o papel dos medicamentos na promoção da saúde. A finalidade dessa estratégia é bastante obvia: vender mais medicamentos, com preços mais elevados, para obter lucros maiores. Estas são as metas de toda empresa, em uma economia capitalista globalizada.
MEDICAMENTOS CHAMADOS NATURAIS E OS FITOTERÁPICOS
O emprego de medicamentos naturais em geral e de vegetais em particular ao longo do período histórico de algumas civilizações. A teoria das assinaturas. Os acontecimentos que precipitaram a passagem do emprego empírico para o emprego racional, baseados em observação, experimentação e identificação dos princípios ativos. O emprego de fitoterápicos no Brasil e as normas do Conselho Federal de Medicina para sua prescrição. A não observância dessas normas e as opiniões de dois estudiosos: os professores Márcio M. Coelho e Nelson Proença. A produção de fitorerápicos e algumas normas recentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
DROGAS, FÁRMACOS E MEDICAMENTOS E SUAS CLASSIFICAÇÕES
Conceito de droga fármaco, medicamento e remédio dentro da medicina ocidental. Desenvolvimento de medicamentos pela indústria farmacêutica multinacional. Oferta e consumo de medicamentos no mundo e no Brasil. Classificação de medicamentos, segundo a finalidade, em curativos, profiláticos, paliativos, sintomáticos e placebos. Classificação segundo a legislação vigente no Brasil, em originais, similares, genéricos e manipulados. Classificação segundo o direcionamento da propaganda e forma de comercialização, em populares e éticos. Classificação segundo a origem, em medicamentos que procedem de fontes naturais (vegetais, animais e minerais) e aqueles que são derivados de síntese química.
PROPAGANDA ENGANOSA
Sir. William Osler (1849-1919), um ilustre médico canadense que lecionou na Escola de Medicina da Universidade John Hopkins (Baltimore-Maryland-EUA) e que desempenhou um papel muito importante na estruturação do ensino médico nos Estados Unidos da América, foi o autor da seguinte afirmação:
“A compulsão para tomar remédios
é uma característica marcante da espécie humana”
Existem evidências do emprego de um grande número de substâncias, com finalidades medicinais, tanto no período pré-histórico entre os povos muito primitivos, quanto no período histórico, nas chamadas grandes civilizações.
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